A Proposta de Emenda à Constituição encabeçado por algumas lideranças políticas no Congresso para mudar o funcionamento das agência reguladoras não deve avançar este ano. Independente de concordar ou não com o assunto, parlamentares ouvidos pelo BAF acreditam que não há tempo suficiente para aprovação de uma PEC em pleno ano eleitoral. Um dos motivos que atrasaria um consenso para votação é o próprio mérito. Não há consenso entre deputados da oposição e do centro sobre a proposta. Enquanto alguns acreditam que pode acelerar o processo de regulação das políticas públicas, outros temem que o vínculo com os ministérios deixe mais suscetível a interferência do governo. O texto inicial deixa às agências apenas a função de fiscalização e joga para conselhos ligados aos ministérios o poder de regulação. A PEC ainda não foi protocolada por falta de assinaturas e foi gestada pelo Instituto Unidos Brasil, composto por grandes empresas e ligado à Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Equipe BAF – Direto de Brasília
