Técnicos do Câmara e do Senado fazem nesta manhã reuniões em paralelo para decidir sobre a viabilidade técnica da promulgação da PEC dos Precatórios. Ontem, Arthur Lira defendeu o fatiamento da proposta, promulgando o que foi consensual nas duas Casas. O problema é que o texto que saiu do Senado não facilita o fatiamento. Ainda é incerto se a decisão sairá hoje. Para ser promulgada, uma emenda à Constituição precisa do aval das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A PEC 70/2011, por exemplo, aguarda promulgação desde 2019. A matéria trata da mudança no rito de tramitação das Medidas Provisórias e, por divergência de interpretação na alteração do texto numa das Casas, as Mesas Diretoras não chegaram a um acordo sobre a promulgação.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
