O PT dá como certa a judicialização da privatização da Sabesp caso a Assembleia Legislativa de São Paulo aprove o projeto enviado ontem pelo governador Tarcísio de Freitas. Os petistas argumentam que a proposta esbarra na Constituição paulista e que o instrumento correto de análise legislativa deveria ser uma PEC. A avaliação da oposição é que foi enviado um projeto de lei porque o governo teria mais dificuldade em alcançar os 57 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional. Os deputados se baseiam no artigo 216 da Constituição, que atribui ao Estado assegurar “condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. Os petistas estão se preparando para recorrer ao STF. “Vai virar uma batalha judicial”, prevê o deputado estadual Emídio de Souza (SP), que participa hoje de audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal para debater os impactos da privatização da Sabesp.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Emidio de Souza
