O STF prorrogou até 11 de setembro o prazo para que governo e Congresso cheguem a um acordo que viabilize a votação do projeto que trata da compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O presidente do Senado listou na terça-feira oito sugestões oferecidas ao governo para fechar as contas, mas até aqui a equipe de Fernando Haddad insiste que o pacote não é suficiente para manter a benesse. O ministro da Fazenda quer o aumento da CSLL e Rodrigo Pacheco alega que os senadores não votarão aumento de imposto.
Ao pedir a prorrogação do prazo judicial por algumas semanas, Pacheco conta com a disposição automática da Câmara para votar o projeto à toque de caixa. Isso porque, na melhor das hipóteses, o Senado votaria o tema na primeira quinzena de agosto e a Câmara apreciaria na sequência, mesmo sem ter participado ativamente das discussões para a solução do impasse (o que pode servir de argumento para desacelerar a votação na Casa).
O problema é que os deputados terão só duas semanas de esforço concentrado em agosto: de 12 a 14 e 26 a 28. Em setembro, a Câmara funcionará entre os dias 9 e 11. A primeira semana de agosto já está comprometida com o segundo PLP da Reforma Tributária e as outras duas semanas de trabalho no período eleitoral estarão em cima do prazo final estabelecido pelo ministro Edson Fachin.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Mario Agra, Câmara dos Deputados
