Relator no Senado do PL 68/24, do primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária, Eduardo Braga (MDB/AM) promoverá as três últimas audiências públicas sobre o tema nos próximos dias.
Braga pretende ouvir, na Comissão de Constituição e Justiça, avaliações sobre Imposto Seletivo, Fundo de Compensação e Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal. Serão reuniões de segunda à quarta-feira.
Pelo calendário de Braga, o relatório poderá sair nos primeiros dias de dezembro e ser submetido à votação da CCJ. Considerando o pedido de vista na comissão, a análise no plenário pode ficar para a semana de 14 de dezembro.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, quer votar o tema ainda em sua gestão.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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