O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o PL 334/2023, que prorroga para 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, aumentou o escopo e pretende estender para mais de 3 mil municípios a redução da alíquota da contribuição previdenciária da folha dessas prefeituras de 20% para 8%. A intenção é beneficiar cidades com menos de 142.633 habitantes que, segundo o relatório, não são contemplados com o FPM Reserva. Pelos cálculos do senador, o impacto seria de R$ 9 bilhões para os cofres da União. O governo quer que esse assunto seja debatido no âmbito da Reforma Tributária, mas terá que agir fortemente para barrar a iniciativa, que tem apoio no Senado.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Roque de Sá, Agência Senado
