O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a Reforma Tributária retirou alguns benefícios concedidos no texto que foi aprovado pelo Senado. A nova redação excluiu setores e os retornou ao regime normal de apuração, como saneamento e concessão de rodovias, transporte aérea, bens e serviços que promovam a economia circular, operação com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. No caso do regime favorecido de IBS/CBS para a Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio, o relator alterou o modelo, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da CIDE. Pelo novo texto, o IPI terá, em 2027, suas alíquotas zeradas em relação aos produtos que não tenham industrialização incentivada na ZFM.
Chico de Gois e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Cleia Viana, Câmara dos Deputados
