O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à PEC 65/2023 de autonomia administrativa, orçamentária, financeira e operacional do Banco Central. O texto prevê que uma lei complementar crie uma trava de controle do crescimento das despesas com quadro de pessoal e outros investimentos do BC, por exemplo. Caberá ao Congresso, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) fazer a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do BC. Ainda não está certo se e quando o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende pautar o tema. O governo é contrário, mas tem enfrentado dificuldades de articulação no Senado.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
