O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nesta quarta-feira seu relatório na CPI da Braskem.
O texto tem 766 páginas e ele sugere o indiciamento de um total de 43 pessoas, entre elas os ex-ministros de Minas e Energia desafetos políticos do PT, como Moreira Franco – gestão Michel Temer –, Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida – governo Jair Bolsonaro.
Carvalho também recomenda o indiciamento do vice-presidente executivo da Braskem, Marcelo Cerqueira, além de diversos diretores, engenheiros de empresas contratadas e servidores da Agência Nacional de Mineração. No entanto, na maioria dos casos, o relator fez ressalva de que “não se trata, propriamente, de indiciamento em sua acepção jurídico-penal”.
Além disso, ele destacou que “no âmbito desta CPI não foi possível reunir elementos materiais suficientes para imputar responsabilidades penais aos indivíduos, mas não se descarta que tenham incorrido em algum ou alguns dos ilícitos investigados, como por exemplo o de prevaricação (art. 319, CP), motivo pelo qual consideramos que mais diligências são necessárias para elucidação das circunstâncias que motivaram referida inação”.
Na parte final do relatório, ele recomenda o MPF, MP-AL, DPU, DP-AL “evidem esforços para revisão dos acordos” de indenização.
Carvalho também quer a ampliação do mapa de risco para incluir os bairros de Flexais, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes, Levada, Pitanguinha e Chã da Jaqueira para que os moradores dessas áreas possam optar pelo Programa de Compensação Financeira e Realocação.
Outra proposta é a redefinição da propriedade da área afetada. A melhor alternativa é a de que seja estabelecido que a empresa, ou aquelas que a sucederem, terão somente a propriedade resolúvel dos imóveis – subordinando tal propriedade à condição de instabilidade do solo. Dessa forma, quando ocorrer a estabilização geológica dos bairros atingidos, finda-se a propriedade da Braskem, passando-a ao poder público, que lhe dará o uso legalmente previsto, amplamente discutido com a sociedade, e com a participação destacada das pessoas impactadas” – destacou.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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