O senador Jean Paul Prates manteve em seu relatório do PL 1472 a criação do imposto de exportação de petróleo como um dos mecanismos de abastecimento da conta estabilizadora. A diferença agora é que o tributo não incidirá sobre campos marginais, que geralmente representam uma parcela pequena da produção de petróleo brasileira. Dentro dos princípios da nova política de preços internos, que pelo PL deve ser instituída pelo governo, entrou também uma atenção especial para garantir preços acessíveis ao gás de cozinha. A ideia é que a Conta dê preferência de repasse de recursos para o vale-gás já criado no ano passado. Outra alteração é que a conta poderá ser gerida por bancos públicos ou pelo Executivo, a depender da opção do governo. O texto ainda mantém o que mais assusta a atual gestão: uma espécie de controle da precificação do combustível por um futuro governo, como o de Lula.
Equipe BAF – Direto de Brasília
