O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do PL 2338/23, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial, afirmou ter feito acordo com os presidentes Hugo Motta (Republicanos/PB) e Davi Alcolumbre (União/AP) para assegurar que, mesmo diante de eventuais entraves nas próximas semanas, ao menos a MP 1318 (REDATA) seja aprovada ainda este ano. O REDATA será incorporado ao seu relatório como capítulo de infraestrutura do PL da IA.
Ribeiro reconhece que temas sensíveis, sobretudo ligados a direitos autorais, podem influenciar a tramitação. Por isso, a estratégia é repetir o modelo adotado em matérias recentes do governo, como as MPs 1300 e 1304: construir um texto previamente consensuado entre Câmara e Senado, garantindo – quando o projeto chegar ao Senado – uma aprovação acelerada.
O deputado informou também que já iniciou tratativas com o senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator do projeto no Senado, para ajustar antecipadamente dispositivos que possam gerar impasse.
Na última semana, o relator manteve reuniões com o MDIC, Fazenda e outras pastas para tratar do REDATA, com foco em equacionar pontos críticos antes da ida ao plenário. A responsabilidade sobre o texto final, bem com análise das emendas à MP 1318, são do governo, destaca o relator.
O relator prevê a votação até o dia 18. Ele reforçou que há um compromisso firmado com as presidências da Câmara e do Senado para garantir deliberação ainda em 2025 – seja pela aprovação do PL ou, ao menos, da MP – cujo mérito é considerado consenso no Congresso.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados
