O deputado Danilo Forte (União-CE) confirmou hoje que seu relatório final da LDO segue a trilha dos últimos anos e tira mais um pedaço do poder que o Executivo tem sobre o orçamento. Haverá um cronograma de empenho de emendas individuais impositivas no primeiro semestre e as transferências na saúde serão executadas nesse mesmo prazo. Além disso, os contingenciamentos de despesas deverão obedecer ao critério da equidade entre cortes de previsões orçamentárias originadas no Executivo e no Legislativo. Forte ainda informou que despesas de custeio e investimento ligadas ao agronegócio não poderão ser bloqueadas. Os recursos do fundo eleitoral deverão ser remanejados dos investimentos. O relator estimou em R$ 25 bilhões o total de emendas individuais e R$ 12,5 bilhões as emendas de bancada. Forte incluiu no Fundeb os gastos relativos à merenda escolar, transporte e uniformes que, atualmente, são de responsabilidade dos municípios.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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