O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da LDO, manteve a tradição dos últimos anos e retirou mais uma parte do poder que o governo tem para administrar a execução orçamentária. O parecer deve ser votado na semana que vem. Ele prevê um cronograma para o empenho das emendas individuais no primeiro semestre e a equidade entre Executivo e Legislativo nos contingenciamentos. Os recursos do fundo eleitoral serão tratados pela LOA, relatada por Luiz Carlos Motta (PL-SP), mas serão os investimentos que darão espaço para o financiamento das campanhas dos partidos em 2024, ano de eleições municipais. Forte rejeitou a emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que garante aumento mínimo de 0,6% para as despesas, mas, por outro lado, evitou em seu parecer uma norma expressa em sentido contrário. Na prática, prevalece o novo marco fiscal e a solução encontrada agradou o governo. O TCU deverá se manifestar sobre a interpretação da Lei Complementar 200 e a necessidade de contingenciamento que siga a meta de equilíbrio entre receitas e despesas. O governo afirma que basta um bloqueio de R$ 23 bilhões, mas os especialistas em orçamento do Congresso calculam que serão necessários R$ 56 bilhões. A sessão conjunta do Congresso marcada para quinta-feira deve analisar dois vetos ao novo marco fiscal que alcançam os contingenciamentos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados
