O novo relatório do PLP 11, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre combustíveis, atende a cobranças de Arthur Lira e quase todas do governo federal. O relator Jean Paul Prates endureceu as regras para os governadores: o texto unifica o tributo, que passa a ser monofásico e com alíquota fixa por volume (ad-rem) para diesel, biodiesel, gasolina e etanol anidro. Ainda prevê um congelamento das alíquotas durante um ano e, passado o tempo, reajustes semestrais. Enquanto os estados não instituírem o novo formato do tributo, a base de cálculo para o imposto sobre o diesel será fixa levando-se em conta os últimos cinco anos por estado. Para agradar a oposição, o texto mantém a meta de dobrar beneficiários do vale-gás, que custa cerca de R$ 1,9 bilhão anuais, segundo a Economia, e deixa de fora a o aval para o governo desonerar impostos federais. O relatório é uma contrapartida para que o outro texto do Senado, o PLP 1472 que cria a conta estabilizadora, seja aprovado pelos deputados. A matéria não agrada ao governo e pode até sofrer mudanças na Câmara, mas o Senado tem a palavra final sobre a redação que irá para sanção. Além de criar o mecanismo de suavização de preços, o texto estabelece uma política de preços interna para derivados de petróleo que preocupa o setor de combustíveis, com receio de um controle maior no segmento em um eventual governo Lula.
Equipe BAF – Direto de Brasília
