O coordenador do grupo de trabalho que vai discutir a Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), disse ao BAF que os regimes específicos de tributação poderão, eventualmente, ter alterações sugeridas durante as discussões e tramitação da PEC 45. Eduardo Braga (MDB-AM), mantém sua previsão de divulgar o relatório no fim de outubro e estima que serão realizadas até oito audiências públicas para que as mudanças sejam simplificadoras e evitem aumento de carga. O governo adotou, desde o início, a estratégia de manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples para eliminar resistências no Congresso. No início de julho, a Câmara aprovou a Reforma Tributária com base no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo com Ribeiro, são três grupos que integram os regimes específicos. O primeiro é o de combustíveis e lubrificantes. O segundo é dos serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos. O terceiro grupo é o de compras governamentais.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
