O impacto da carga tributária nos preços faz parte do arsenal que os grupos de pressão usam na abordagem dos parlamentares que votam a reforma prevista na PEC 45. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou seu relatório que passará pela CCJ e pelo plenário, com vários pontos de atenção sobre mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara. No caso da cesta básica, Braga prevê que o conceito será dividido entre poucos itens com alíquota zero (nacional) e outros que terão carga reduzida (lista estendida). O relator disse que a alíquota zero para a cesta básica estava desvirtuando a lista que corria o risco de ficar muito extensa, por razões óbvias. Ele ressaltou que o estímulo tributário deve ser o do combate à fome, restritivo, com abordagem regional definido por lei complementar. No caso do Imposto Seletivo, Braga informou que não incidirá sobre energia elétrica e telecomunicações. Forças policiais da administração pública não terão incidência desse tributo sobre armas e munições. A atividade de extração de recursos naturais não renováveis (não é toda a cadeia produtiva) haverá incidência monofásica de 1% e as alíquotas de combustíveis e lubrificantes serão definidas pelo Senado. Os transportes coletivos urbano e metropolitano terão carga reduzida, mas os serviços intermunicipal, interestadual, marítimo e aéreo terão regime específico calibrado com direito a créditos tributários.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Daniel Medeiros
