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Reforma Tributária: calendário e fatiamento

Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Reforma Tributária na Câmara, disse hoje que ainda está pendente de definição o calendário de apreciação da PEC 45 na Casa. A estimativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de dezembro. O deputado se juntou ao relator no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), na posição contrária à promulgação fatiada da emenda constitucional. O argumento de Ribeiro é que o fatiamento pode causar insegurança jurídica. Com dois relatores se posicionando contra o fatiamento, aumentam as chances de acontecer a reanálise no plenário da Câmara da redação final da PEC 45 que veio do Senado. Após ouvirem os líderes, a decisão final, no entanto, será de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.

Daiene Cardoso – Direto de Brasília

Foto: Reprodução

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