A Reforma Tributária está andando e o presidente da Câmara tem repetido que a PEC vai ser votada no plenário na primeira semana de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou o texto do seu substitutivo sem informar as alíquotas de tributos que serão criados, mas com três níveis: cheia, reduzida e zero. O plano contém boas ideias e velhas distorções que serão mantidas, sendo que a mais polêmica, sem surpresa, é a manutenção dos privilégios da Zona Franca de Manaus. As boas ideias são as promessas do fim da incidência de tributos “por dentro”, a cobrança no destino, o amplo uso de créditos e o fim da cumulatividade. Dois fundos serão criados com verbas federais. Um deles, permanente, obrigará a União a repassar R$ 40 bilhões de reais anualmente aos Estados e municípios a partir de 2033. Outro, de compensação de perdas de arrecadação dos entes federados, vai consumir R$ 160 bilhões de 2025 a 2032. Ribeiro contesta as reclamações contra a velocidade do processo na Câmara ao alegar que, na verdade, ele, como relator da PEC 45, trata do tema há vários anos.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Fotos: José Cruz, Agência Brasil
