Tema considerado prioritário pelo governo, o segundo texto da regulamentação da Reforma Tributária ficou de fora do plenário nas três semanas de esforço concentrado que a Câmara fez neste período de campanhas municipais em todo o país.
Resta apenas a apreciação dos destaques do projeto que trata do comitê gestor do IBS/CBS, que chegaram a ser pautados para o plenário, mas a decisão do STF sobre as emendas parlamentares azedou o clima e a matéria não voltou mais para a pauta.
Já a renegociação da dívida dos Estados foi aprovada a toque de caixa no Senado por ser um assunto de interesse do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ganhou apelo público do senador mineiro para que Arthur Lira agilizasse a apreciação, mas não houve avanço porque outra negociação se tornou mais urgente na Casa: a sucessão de Lira no ano que vem. A Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto nesta semana, mas o prazo curto para resolver a compensação da desoneração da folha de pagamento furou a fila e não houve tempo de pautar o mérito da renegociação.
Reforma Tributária e a dívida dos Estados terão de esperar o resultado do primeiro turno das eleições municipais para entrarem na pauta novamente, já que os deputados não voltarão mais a Brasília neste mês.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Vinicius Schmidt/Metropoles
