O pacote de propostas para Reforma Administrativa é um tema encampado pelo presidente Hugo Motta, mas que ainda não ganhou o centro das atenções dos deputados.
Assim como a PEC da Segurança Pública, o pacote é prioridade de Motta, mas não do governo, que deve apoiar parte dele. Também não há negociação com o Senado para que a reforma avance na Casa vizinha.
O relator, Pedro Paulo, ainda vai coletar as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC. Já os demais projetos (um PL e um PLP), segundo o deputado, dependem da aprovação da emenda à Constituição.
Reforma Administrativa é um tema sensível no Congresso, principalmente em ano pré-eleitoral. A última apresentada – que teve inclusive comissão especial de análise – foi a PEC 32/20, que está parada desde 2021 justamente porque os parlamentares não queriam desagradar servidor público faltando menos de um ano para as eleições.
Motta terá, na prática, dois meses para votar o pacote, sem garantia de que Davi Alcolumbre vai apoiar a iniciativa da Câmara.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados
