Apesar dos apelos do governo para que não haja emendas ao relatório do novo arcabouço fiscal, PSOL e Rede anunciaram que na próxima semana pretendem apresentar emendas para excluir saúde e educação dos limites de gastos, incluindo Fundeb e piso da enfermagem. Os partidos pretendem propor também a supressão do dispositivo que exige que o descumprimento da meta de resultado primário bloqueie reajustes para servidores e realização de concursos públicos. PSOL e Rede votaram ontem contra o requerimento de urgência para o projeto na Câmara, junto com PL e Novo. Apesar de a federação PSOL/Rede ter uma bancada pequena, o governo teme que a apresentação de emendas no plenário por partidos da base governista abra espaço para que “independentes” ou a oposição se animem em propor mudanças mais duras no texto, “piorando” o que já está difícil para parte do PT aceitar. O relator, Cláudio Cajado, disse ao BAF que, neste momento, não há perspectiva de mudanças no texto. Ele, no entanto, não descarta ajustes no parecer até o dia da votação, desde que haja consenso entre líderes, governo e Arthur Lira para alterações. “O Fundeb especificamente não perde absolutamente nada, não há prejuízo. Não tem lógica de ficar fora como ficava no teto de gastos porque o crescimento era só inflação, enquanto que no Regime Fiscal Sustentável ele tem garantias de crescimento real. A lógica conceitual mudou e estar dentro protege”, respondeu Cajado ao BAF.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Agência Brasil
