Foi cancelada a reunião de instalação da Comissão Mista da MP 1318, que trata do Redata. Nos bastidores, prevaleceu um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema seja reapresentado ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional.
O governo deve mandar ainda nesta semana o PL. A relatoria seguirá nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Até aqui, o plano sempre foi a aprovação da MP 1318, caso não houvesse espaço para avançar com o Redata incorporado ao PL 2338/23, que trata do marco legal da IA.
A prerrogativa da urgência constitucional é exclusiva do Executivo e, uma vez acionada, tranca a pauta da Câmara se o projeto não for apreciado em até 45 dias.
Para evitar a perda dos benefícios atualmente vigentes, um novo projeto de lei precisaria ser aprovado até 25 de fevereiro, data de vencimento da MP 1318.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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