O relator do PL 2338/23, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), afirmou ao BAF que pretende incorporar integralmente o texto do Redata (MP 1318) no parecer que regulamenta a Inteligência Artificial. Segundo o relator, há acordo político para não instalar a comissão mista da MP, permitindo que ela caduque e seja absorvida dentro do PL da IA.
Aguinaldo indicou ainda estar trabalhando para deixar o texto pronto para votação até o início de dezembro, o que seria também de interesse do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB). Nos bastidores, porém, a estratégia é vista como arriscada. Uma fonte que trabalha no tema considera que, ao transferir o Redata para um texto de alta controvérsia, pode acabar expondo o regime tributário de data centers a ruídos, atrasos e até potenciais supressões durante a negociação.
O quadro ficou ainda mais nebuloso após declaração do senador Laércio Oliveira (PP/SE) de que vai solicitar ao presidente do Senado para ser o relator revisor da MP 1318. A fala sugere que o suposto acordo para deixar a MP caducar não é de conhecimento dos parlamentares que estão envolvidos com o tema, abrindo dúvida sobre a real articulação política em curso.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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