O ministro da Fazenda ressalta que o controle dos gastos deve ser exercido de maneira ampla, o que inclui os gastos tributários. Essa expressão é muito conhecida pelos parlamentares que, frequentemente, aprovam bondades e renúncias fiscais. Muitas vezes, os mesmos deputados e senadores que defendem a austeridade fiscal, o Estado mínimo e a liberdade econômica são os mesmos que aprovaram a redução do ICMS sobre os combustíveis no ano passado. A tensão com o Congresso criada pelo veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos tem o mesmo contexto político. Falta racionalidade fiscal e há abundância de emendas individuais e redução de tributos sem preocupação com despesas obrigatórias, investimentos e gasto discricionário que mantém a máquina federal de pé. O relator do projeto da desoneração no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), fez campanha para Lula em 2022. No governo Dilma Rousseff, essa bondade foi estendida para quase 60 setores e fracassou na preservação de empregos. O fato de a Reforma Tributária estar em pleno andamento neste ano foi insuficiente para evitar que esse alívio na conta das empresas de 17 segmentos econômicos fosse estendido.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
