O PL 493/24, da reoneração da folha de pagamento, foi protocolado em regime de urgência pelo governo no dia 28 de fevereiro e ainda não tem relator indicado formalmente na Câmara. Em meio a uma semana agitada em Brasília, não se falou em nomes para a função na Fazenda ou no Congresso. O PL tem 45 dias para ser apreciado e passa a trancar a pauta no dia 14 de abril. Nesta semana, o governo anunciou que também enviará projetos em regime de urgência para o Perse e para a reoneração da folha dos municípios, esvaziando a MP em vigor. O deputado Felipe Carreras (PSB/PE), um dos articuladores da ajuda para o setor de eventos no ano passado, disse que a proposta tramitará ao longo deste mês. A ideia é que se foque agora em pequenas empresas. Ontem, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) circularam pela Câmara defendendo a redução da alíquota dos municípios em virtude do “grave cenário de crise” e dos R$ 190 bi em dívidas previdenciárias. “O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável”, apelou a CNM. Os dois textos ainda não foram protocolados na Casa e também não há perspectiva de indicação de relatores.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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