Numa votação rápida e objetiva, o Senado concluiu a análise do PLP 175/24, que trata da regulamentação dos repasses de emendas parlamentares, com dois destaques aprovados pelo plenário.
O texto volta para a Câmara, que vai aguardar apenas o envio da redação final para apreciar o texto. Como os parlamentares têm pressa para liberar as emendas junto ao STF, o tema já constava da pauta da Câmara antes mesmo da votação nesta segunda-feira no Senado.
Por 47 votos a 14, foi retirado do texto do relator, Angelo Coronel (PSD/BA), a possibilidade de bloqueio das emendas, como queria o governo, mantendo apenas a possibilidade de contingenciamento. O argumento dos senadores é que bloqueio em orçamento não é tema relacionado ao cerne da ação no STF, que se resume às questões de transparência e rastreabilidade.
Outro destaque, que visava retirar do relatório a obrigatoriedade de destinar 50% dos recursos das emendas de comissão para saúde, foi aprovado por 39 a 25. Os senadores alegaram que as emendas de bancada e as individuais já obedecem essa regra e não seria razoável deixar os 50% dos recursos restantes a serem divididos entre as demais áreas.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
