O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) disse ao BAF que a tramitação mais provável do PLP 45/2023 deve ser a das comissões, apesar de ele ter obtido número de assinaturas suficiente para a urgência que levaria a matéria diretamente ao plenário. Para esse caminho mais curto ser confirmado, a dificuldade é conseguir um acordo dos líderes dos partidos e do presidente Arthur Lira (PP-AL). O PLP 45/2023 corrige, segundo o autor, uma falha de origem no Comitê de Política Monetária porque o Congresso não aprovou uma lei complementar com a sua criação. O Copom, segundo o deputado, está previsto somente em normas infralegais do Banco Central. No mérito, o PLP 45/2023 muda a composição e as atribuições do Copom. O comitê seria formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, além do secretário do Tesouro e do presidente do BC. A definição das metas de inflação também seria atribuição do Copom.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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