Coube a um aliado de primeira hora do ministro Flávio Dino o protocolo de um Projeto de Lei Complementar para disciplinar o pagamento das emendas parlamentares.
O texto apresentado pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Jr (PT/MA), deve ser votado na segunda-feira, em sessão virtual da Câmara. Ainda não consta relator nomeado. O texto do relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD/BA), foi abandonado.
Na quinta-feira, o senador já admitia que o texto do acordo poderia ser outro após ouvir de Dino uma série de sugestões consideradas cruciais para o desbloqueio das emendas. Coronel só pediu que a votação fosse acelerada no Congresso.
“Saneamos os pontos que o Supremo considerava insuperáveis”, disse Pereira Jr. ao BAF. A percepção nos bastidores era que o texto de Coronel tinha “muitas mãos” e não atendia às demandas impostas pelo Judiciário porque não atacava o chamado Orçamento Secreto. Agora os recursos devem chegar aos municípios com a transparência exigida, via “cheque nominal e cruzado”.
O fim do imbróglio vai destravar as discussões sobre as leis orçamentárias na CMO. As emendas só devem ser desbloqueadas pelo STF quando a proposição virar lei.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Bruno Spada, Câmara dos Deputados
