Kiko Celeguim (PT/SP) protocolou no sábado a primeira versão de seu relatório referente ao PL 2307/07 (da adulteração de bebidas).
O projeto faz parte da pauta positiva de Hugo Motta e foi resgatado após a repercussão dos casos de morte por adulteração de bebidas com metanol.
Com a decisão do governo de incluir neste projeto parte das medidas de compensação para suprir o fim da vigência da MP 1303, não se sabe ainda em qual dia desta semana de esforço concentrado o projeto será votado no plenário da Câmara.
Segundo a assessoria do
deputado, o relatório ainda sofrerá mudanças até o momento da votação.
Uma das questões polêmicas é a possibilidade de a proposta derrubar o limite de R$ 20 bi para o programa Pé de Meia. O relatório do petista fala em permitir a “perenização” do programa.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
