O projeto de lei que atualiza os parâmetros para a taxa cobrada de empresas por atividades potencialmente poluidoras foi aprovado ontem na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O objetivo é ajustar a chamada Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aos valores de receita bruta anual previstos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, informa a Agência Câmara.
O projeto é do deputado Helder Salomão (PT-ES) e estabelece como parâmetros de receita bruta para a TCFA desde a microempresa até a empresa de grande porte, sendo o Ibama o beneficiário do valor arrecadado (que varia conforme o porte da empresa e o risco ambiental).
O relator, Florentino Neto (PT-PI), deu parecer favorável à mudança e afirmou que a cobrança da TCFA se encontra defasada e baseada em legislação já revogada, merecendo uma atualização. Dessa forma, o projeto será analisado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Foto: Reprodução
