Em meio ao início das negociações para votação do PL do Carf, um deputado da oposição apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que anula os julgamentos que foram favoráveis ao Fisco realizados no período em que a MP esteve em vigor. Pela proposta de Joaquim Passarinho (PL/PA), os processos deverão ser reincluídos na pauta para nova análise. A retomada do voto de qualidade no Carf expirou em 1º de junho, mas o tema segue agora em forma de projeto de lei sob a relatoria do tucano Beto Pereira (MS). Ele já avisou que vai impor “algumas exigências” para manter a medida no projeto do governo. Passarinho é membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e alega que a manutenção do voto pró-fisco gera insegurança jurídica, aumento do contencioso tributário e diminuição dos investimentos. A apresentação do PDL é mais um elemento para forçar o governo a negociar e mostrar que a articulação política melhorou, sob risco de ter mais uma derrota entre os deputados.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados
