O senador Confúcio Moura (MDB-RO) será o relator na Comissão de Meio Ambiente do PLP 262/2023, que altera o artigo 14 da Lei Complementar 140, que trata do meio ambiente, para prever que a falta de emissão de licença ambiental por decurso de prazos implicará na emissão tácita e autorização para os serviços ou obras que dependam dessa autorização. A medida enfrenta oposição do governo. Moura também é relator do PL 2159/2021, que prevê um novo marco para o licenciamento ambiental, mas cuja tramitação segue paralisada esperando o relatório da senadora Teresa Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
