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PLP dos Incentivos Fiscais tem relator, mas sem data de votação

Faltam duas semanas para o encerramento dos trabalhos legislativos e Hugo Motta indicou ontem Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) para relatar o PLP 128/25, que reduz os incentivos fiscais.
O projeto deve ser apensado aos demais em tramitação na Câmara que tratam do tema, como os PLPs 182/25 e 41/19.
Com o prazo de apreciação exíguo, não está claro se Motta conseguirá aprovar o projeto ainda neste ano. A reunião de líderes hoje, por exemplo, deve se concentrar na apresentação do texto final da PEC da Segurança Pública.
Nestes dias que antecedem o início do recesso, há pressão também para votação de outro tema: o Devedor Contumaz. O calendário de fim de ano prevê votação da LOA de 2026 na semana que vem, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Equipe BAF – Direto de Brasília

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

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