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PLP das isenções fiscais entra na pauta da Câmara

Hugo Motta divulgou uma alteração na pauta da semana com a inclusão do PLP 41/19, das isenções fiscais, cuja urgência já foi aprovada há alguns dias, assim como o PLP 128/25.
A novidade é a possibilidade de votação agora do mérito. O relator é Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
O presidente da Câmara também incluiu um requerimento de urgência para o PLP 91/25, da oposição, que propõe incluir na Lei de Responsabilidade Fiscal a redução permanente de despesas como medida de compensação a incentivos tributários.

Equipe BAF – Direto de Brasília

Foto: Bruno Spada, Câmara dos Deputados

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