Os governadores poderão aumentar as alíquotas do ICMS cobradas sobre bens e serviços considerados essenciais se o Congresso aprovar o PLP 136/2023 como foi votado ontem na Câmara? Entre técnicos da área jurídica do governo e consultores da Câmara, essa possibilidade existe, apesar da negativa do relator, Zeca Dirceu (PT-PR). A pergunta feita ontem em plenário pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) não foi suficientemente esclarecida. O presidente Arthur Lira (PP-AL) tinha pressa, mas suspendeu a votação até que nova versão do substitutivo foi divulgada. A dúvida permaneceu, mas a votação prosseguiu. Depois de aprovado o texto-base (349 x 68), foi derrotado (270 x 146) um único destaque que mantinha norma do Código Tributário Nacional (inciso III do parágrafo único do art. 18-A). A diferença entre os placares do texto-base e do destaque revela a dúvida que não foi sanada em plenário. No Senado, haverá oportunidade para esclarecê-la.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Maria Carolina Marcello
