A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por unanimidade, o PLP 136, que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis feito no ano passado. Um requerimento do senador Otto Alencar, líder do PSD, em acordo com o presidente Rodrigo Pacheco, transformou a matéria em regime de urgência e, com isso, ela irá direto ao plenário e não passará mais pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção é votar o texto hoje mesmo.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
