Durante a apresentação do relatório do PLP 108/24 (do Comitê Gestor do IBS), os deputados admitiram que a autorização para que Estados taxem os recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos via herança pode sofrer resistências no plenário da Câmara.
O antigo pleito é dos governadores e ganhou tração no grupo, cujo perfil era de disposição para “acabar com a rota de fuga dos ricos” e fazer “justiça tributária”.
Como a Câmara não tem poder sobre a alíquota máxima do ITCMD (é o Senado quem estabelece e os Estados ajustam), optou-se por incluir no texto a liberação da cobrança dos valores aportados há mais de cinco anos. Ivan Valente (PSOL/SP) disse ontem que a bancada apresentará uma emenda no plenário para taxação de grandes fortunas.
Apesar do discurso de que esse texto tem hoje mais convergências do que o PLP 68 (IBS/CBS) e seria mais simples de ser votado, na prática não é prioridade de Arthur Lira para iniciar as votações dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária. Na semana passada, o presidente da Câmara sinalizou que o PLP 108 pode ficar para agosto.
Mauro Benevides (PDT/CE), escolhido relator da proposta pelo GT, começará a negociar o texto com as bancadas hoje. A reunião com líderes definirá o rito de votações dos projetos da Reforma Tributária.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Elaine Menke, Câmara dos Deputados
