O governo quer votar rapidamente o PLN que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para começar a pagar o piso nacional de enfermeiros em maio. A ideia é que o PLN seja votado na CMO na próxima terça-feira e, no dia seguinte, apreciado na sessão conjunta do Congresso Nacional. O PLN, que originalmente seria uma MP, foi assinado há dois dias pelo presidente Lula e a senadora Eliziane Gama (PSD/MA) foi indicada relatora. O projeto inclui nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde, para pagar o reajuste a 2,7 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. O piso foi aprovado em 2022 e suspenso pelo STF por não prever a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público. O PLN garante recursos para Estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados (desde que atendam 60% pelo SUS). No dia em que Lula assinou o PLN, representantes das entidades privadas fizeram um apelo em audiência pública na Câmara para que o projeto de desoneração da folha de pagamento do setor também andasse com celeridade no Congresso.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Reprodução
