Domingos Neto (PSD/CE) começou a conversar com as partes envolvidas para produzir o relatório final do PL da regulamentação dos Planos de Saúde. A expectativa é que o deputado fique ao menos dois meses se reunindo com os setores. ANS e Ministério Público foram os primeiros.
O foco do relator é construir uma regulamentação que reduza o nível de judicialização da saúde suplementar, fortaleça os instrumentos de fiscalização da ANS e priorize a “proteção intransigente” do consumidor. O BAF apurou que o deputado pretende tratar também de rompimento unilateral de contrato, regular reajustes e política de reembolso, impor regras para recusa de procedimentos e estimular a volta dos planos individuais.
A ideia não é inviabilizar a atividade das operadoras, mas aumentar o rigor sobre a atuação do setor.
Não há perspectiva de votação da matéria neste ano, a única certeza é que o projeto voltou ao radar da Câmara por ser um assunto popular, uma agenda positiva para a Casa em tempos de críticas da opinião pública.
No Senado, o assunto virou foco de pedido de criação de CPI.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
