Na volta do recesso, o deputado Fernando Marangoni (união-SP), presidente da Frente Parlamentar do Saneamento, vai apresentar um projeto de lei para evitar o que ele considera invasão de competências do Executivo em ações do Legislativo. O texto ainda está em fase de elaboração, mas, segundo sua assessoria, a intenção não é mexer com pontos da privatização, mas evitar regulação infralegal. Ele cita como exemplo a possibilidade, em aberto atualmente, de municípios que não aderiram a um bloco licitado queiram fazê-lo depois de concluído o certame. O texto deixará claro, de acordo com sua assessoria, que isso não será possível.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Bruno Spada, Câmara dos Deputados
