O deputado Gilson Marques (Novo-SC) foi designado relator na Comissão de Defesa do Consumidor do PL 1166/2020, que trata do limite de 30% ao ano dos juros do rotativo no cartão de crédito e cheque especial. O PL é de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e foi concebido na época da calamidade pública por conta da Covid – na verdade, o texto restringe essa taxa de juros ao período da calamidade, mas diz que, acabada a pandemia, caberá ao Conselho Monetário Nacional regulamentar esse teto. A matéria estava adormecida na Câmara desde agosto de 2020, mas um despacho da Mesa Diretora da Câmara a ressuscitou agora, faltando poucos dias para que as instituições financeiras cheguem a um acordo sobre o limite de juros para essas duas modalidades. O despacho define a matéria como prioritária e informa que ela passará também pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
Chico de Gois – Direto de Brasília
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