O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) entregou no último sábado o parecer preliminar do projeto sobre os juros aplicados em contratos civis e nos casos de responsabilidade civil extracontratual (PL 6233/2023). O tema tranca a pauta da Câmara a partir de amanhã. A proposta amplia operações de crédito fora do sistema bancário, em melhores condições para quem toma empréstimos. Assim, a pauta da semana tende a priorizar a votação deste projeto e deixar o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) – que já sofre pressão de setores para mudança no texto – em segundo plano.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
Foto: Pablo Valadares, Câmara dos Deputados