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PL do Devedor Contumaz paralisa na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara não votou nesta quarta-feira o projeto que endurece as regras para o devedor contumaz. O relator, Danilo Forte (União/CE), que também preside o colegiado, retirou o PL 15/24 da pauta por considerar que houve omissão do governo na discussão.
Forte avaliou que o governo priorizou outras matérias e não participou do debate na Câmara, portanto ele não sentiu o “apoio necessário” para conduzir a votação.
Nestes últimos dias de agenda legislativa, a tendência é que o tema avance no Senado com o PLP 125/22 e siga para a Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é autor do projeto, aprovou sua urgência na semana passada e pode votar o mérito antes do recesso.

Equipe BAF – Direto de Brasília

Foto: Mario Agra, Câmara dos Deputados

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