O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) apresentou um PL com o mesmo teor da MP 1.212/2024 (que usa fundos da Eletrobras para pagar empréstimos do setor elétrico), acrescentando um dispositivo à medida original: a possibilidade de que usinas termelétricas a carvão participem do leilão de reserva de capacidade. O movimento é um gesto para atender politicamente o setor do carvão, já que o leilão é competitivo e há outras fontes que querem participar, como as baterias. Permitir a participação não garante a contratação, e ainda vai contra o discurso do PT: o senador Paulo Paim (PT), por exemplo, pediu o arquivamento do PL 4.653/2023, de sua iniciativa, que dava incentivos ao setor de carvão e determinava a contratação compulsória das térmicas a carvão do Rio Grande do Sul como energia de reserva, em meio à crise climática no estado. Quanto a MP 1.212, o movimento de Guimarães é mais um indicativo de que ela deve ser abandonada, pois já produziu efeitos. A apresentação do projeto está em consonância com a diretiva de Arthur Lira (PP-AL), de dar à Câmara a palavra final sobre os temas relevantes.
Flavia Pierry – Direto de São Paulo
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