O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, continua tentando ajustar a PEC dos Precatórios para que a matéria seja aprovada na Casa. O trabalho tem se dado, sobretudo, numa PEC paralela, a PEC 41/2021, subscrita por 28 senadores. O texto dessa proposta prevê, em seu artigo 3º, que o pagamento dos precatórios ficaria fora do teto dos gastos. Além disso, a PEC alternativa propõe limitar as emendas de relator a 0,5% da Receita Corrente Líquida. Embora tenha sido subscrita por 28 senadores – um a mais do que o mínimo necessário – ainda não dá para dizer que esse será o texto utilizado pelo Senado. Muitas reuniões ainda irão ocorrer e, o mais importante, precisa envolver também a Câmara na discussão.
Chico de Gois – Direto de Brasília
