A estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reagir à derrota da tese do marco temporal no STF foi interpretada por negociadores do governo no Congresso como “complexa”. A avaliação deles é a de que uma das propostas de emenda constitucional em discussão reforça a ideia de um Supremo interventor que desrespeita as prerrogativas do Congresso. A FPA se reúne hoje com a oposição para estudar a ação em favor da PEC que dá ao Legislativo poder de suspender decisões do STF. A Constituição prevê, no entanto, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes, entre outras cláusulas pétreas. Na entrevista coletiva desta tarde, o autor da proposta, Domingos Sávio (PL/MG), disse que sua PEC tem 120 assinaturas até agora e que o objetivo é observar limites. Sobre a possibilidade de obstrução da pauta na Câmara, a FPA ainda está discutindo a estratégia com outras frentes, informou um dos membros da bancada.
Arnaldo Galvão e Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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