Enquanto corre para tentar cortar gastos – embora ainda sem saber exatamente onde – o Ministério da Fazenda vai ter que enfrentar outro problema que vai na direção contrária. Está na pauta do plenário do Senado amanhã, para contar prazo regimental, a PEC 66/2023 que abre novo prazo de parcelamento de débitos dos municípios com regimes próprios da Previdência Social e, inclusive, com o Regime Geral. A PEC prevê parcelamento em 240 meses dos débitos com o RGPS, corrigidos pela Selic. O impacto, segundo o relator Carlos Portinho (PL-RJ) é de R$ 1,5 bi em 2024, chegando a R$ 1,9 bi em 2027. Ainda não há certeza se haverá tempo de aprovar a matéria antes do recesso. Se aprovada, ela terá que passar pela Câmara.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Marcos Oliveira, Agência Senado
