Mesmo com a iniciativa do Senado de tentar incluir a permissão de reduzir impostos federais no projeto de lei complementar, a Câmara – em articulação com a Casa Civil – preferiu seguir com uma PEC contendo a proposta já defendida por Bolsonaro. A matéria deve ser protocolada por Christino Áureo após conseguir as assinaturas necessárias. Além dos tributos federais, a proposta deve permitir que os Estados também reduzam ICMS sobre combustíveis e gás até 2023, com a justificativa de mitigar efeitos da pandemia na renda da população. Os governadores são contrários à iniciativa de permitir redução do tributo estadual e veem a proposta como uma provocação em pleno ano eleitoral. O texto inclui a possibilidade de redução de alíquotas do IPI, IOF e Cide até 2023, que também vinha sendo discutido pelo governo. A desoneração não precisará de compensação e terá que apresentar apenas estimativa do impacto orçamentário, estar dentro da meta fiscal e constar na LOA e no PPA.
Equipe BAF – Direto de Brasília
