O governo conseguiu reverter a tendência de ser tratorado no projeto antifacção na Câmara, mas o tema da Segurança Pública deve se estender até o fim do ano, mesmo que o PL relatado por Guilherme Derrite seja aprovado no plenário. Ainda haverá a tramitação no Senado e, na própria Câmara, a expectativa é que a comissão especial da PEC 18/25 vote o relatório de Mendonça Filho nas próximas semanas.
Ao BAF, o relator disse que sua intenção é apresentar o substitutivo no dia 4 de dezembro, com chances de votação no plenário ainda em 2025. Neste momento, o colegiado segue promovendo audiências públicas para discutir a proposta do governo.
Mendonça explicou que o projeto antifacções não conflita com a PEC porque o PL se restringe a matérias infraconstitucionais. O relator da emenda constitucional é um notório opositor ao governo Lula, mas com perfil moderado.
Ex-ministro da Educação do governo Temer, Mendonça já teve de negociar com a gestão petista mudanças no Ensino Médio em 2024 e a proposta foi aprovada. Agora, sabe que a questão da Segurança Pública e a proximidade com o calendário eleitoral levará o governo ao debate político, já que o Palácio do Planalto teme pela capitalização por parte da oposição.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil
