O deputado Danilo Forte (União-CE) espera até quinta-feira superar as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC da Fiscalização das Agências Reguladoras.
Pela proposta, as comissões temáticas da Câmara ficariam responsáveis por acompanhar a atuação das agências. O Senado continuaria com o papel de aprovar as indicações dos diretores.
A alegação é que hoje as agências não prestam “conta de seus atos” e os últimos apagões provocaram o esgotamento da “paciência da sociedade”. Forte argumenta que é necessário uma política de Estado para acompanhar as agências e que a PEC também proporcionará a possibilidade de convocação dos diretores pela Câmara.
Sobre a crítica de interferência política nas agências, o deputado disse que as indicações, em si, já são políticas.
Forte sabe que o prazo é escasso para tramitação neste ano e está confiante que o tema tem apoio suficiente para avançar no próximo ano, sob nova gestão.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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